Oferecemos assessoria jurídica especializada e soluções estratégicas para operações de comércio exterior, com foco na segurança regulatória e operacional de nossos clientes em suas atividades de importação, exportação e operações portuárias.

• Consultoria em regimes aduaneiros especiais como REIDI, drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro, RECOF, REPETRO e REPORTO
• Atuamos no contencioso e consultivo na gestão de crises aduaneiras, incluindo atrasos nos despachos e situações que exigem medidas urgentes
• Elaboramos pleitos para regimes tarifários excepcionais, incluindo ex-tarifários (BIT/BK), LETEC e solicitações por desabastecimento
• Gerenciamos riscos em classificação fiscal de mercadorias e atuamos em fiscalizações e defesas administrativas
• Desenvolvemos estratégias para valoração aduaneira
• Prestamos suporte jurídico em disputas de logística internacional, com foco em demurrage e detention
• Consultoria em revisões aduaneiras e análises para recuperação de créditos decorrentes de cobranças indevidas
• Representamos clientes em contencioso administrativo e judicial envolvendo infrações aduaneiras e conformidade alfandegária
• Estruturamos juridicamente Terminais de Uso Privado (TUPs), arrendamentos portuários e processos de alfandegamento
• Assessoramos Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) na obtenção de outorgas perante a ANTAQ