Regulamento Antidesmatamento da UE cria obrigações indiretas para exportadores brasileiros O Regulamento (UE) 2023/1115, conhecido como European Union Deforestation Regulation (EUDR), impõe regras para garantir que produtos comercializados ou exportados […]

Cláusulas de preço e repasse de tributos ganham relevância diante da criação da CBS e do IBS A entrada em vigor da reforma tributária, que substitui tributos como PIS, Cofins, […]

A Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens – Abral Licensing International acaba de lançar a Cartilha Publicidade Ética e Responsável, um guia essencial para jornalistas, publicitários e anunciantes, sobre as regras […]

Com apoio de ABA e Abrinq, publicação busca reduzir desinformação sobre o que é permitido em campanhas para esse público Em meio ao aumento do debate sobre publicidade voltada a […]

A crescente valorização dos ativos intangíveis no ambiente empresarial brasileiro tem exigido das organizações maior rigor na proteção de suas marcas. Nesse contexto, o reconhecimento de alto renome representa o […]

Talita Sabatini Garcia e Tifany Abud Em meio às crescentes preocupações sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet, o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, […]

A partir da Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2842, publicada em 24 de junho de 2025, os pedidos de registro de marca com deferimento publicado a partir dessa edição […]

O Supremo Tribunal Federal finalizou, dia 10/10, o julgamento do Tema 1232 (com repercussão geral), fixando importantes parâmetros sobre a inclusão de empresas na fase de execução trabalhista. Por ampla […]

Em um novo capítulo jurídico, Abrasel abriu esta semana mais um processo contra plataforma, que já empilha ações contra si, e denuncia práticas anticompetitivas no CADE O iFood, maior plataforma […]