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Análises, imprensa e perspectivas.
Artigos, informativos e cobertura de mídia sobre temas que movimentam o mercado jurídico e os setores em que atuamos.
Publicações recentes
Quem compra adere, quem não lê paga. A convenção de condomínio, a fração ideal e os limites para rever o rateio das despesas
Uma vez mais nos vimos diante de uma pergunta que nos chega com frequência, quase sempre acompanhada de alguma indignação: por que o apartamento de cobertura paga mais, se usa os mesmos serviços e tem acesso aos mesmos equipamentos que as demais unidades? A pergunta é legítima e merece resposta séria.
Investimentos no exterior: ganhos em operações de até R$ 35 mil pagam IR? Tributaristas contestam
A Receita Federal passou a considerar que a isenção de Imposto de Renda para operações de até R$ 35 mil com aplicações financeiras no exterior não se aplica desde janeiro de 2024, após a entrada em vigor da chamada Lei das Offshores.
STJ decide que bancos não respondem por atraso de obra
O Superior Tribunal de Justiça consolidou, na 2ª Seção, o entendimento de que o banco responsável pelo financiamento de uma obra não responde, em regra, por atrasos ou problemas na construção apenas por fiscalizar a evolução do empreendimento.
Lula na ONU e risco de sanções a empresas brasileiras após PCC e CV classificados como terroristas
A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU ocorre em um momento de particular atenção para empresas brasileiras com relações comerciais, financeiras ou operacionais nos Estados Unidos.
Mais tecnologia em prol da segurança jurídica. O contrato social inteligente
Há algum tempo tenho tido a oportunidade de trabalhar com diferentes iniciativas de tecnologia e venho observando, com a curiosidade de quem lida diariamente com direito imobiliário, o modo como a tecnologia deixou de ser um acessório da prática jurídica para integrar a própria estrutura dos negócios.
Escala 6x1: o que acontece agora? O que muda para empresas e trabalhadores? Entenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga).
Mina em Goiás ganha destaque, mas refino de terras raras fica fora do país
No norte de Goiás, a cidade de Minaçu está no epicentro de uma disputa geopolítica e tecnológica global.
Casas Bahia trava disputa por mais de R$ 1,19 bilhão para reforçar o caixa
As movimentações mais recentes no pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia revelam uma disputa por mais de R$1,19bilhão.
Condomínio voluntário e as regras de convivência com "tag along" e "drag along"
Ao examinar o regime jurídico do condomínio voluntário previsto nos arts.
IBS e CBS avançam na implementação dos documentos fiscais eletrônicos
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avançou, em agosto de 2026, para uma etapa operacional que exige das empresas a adaptação de seus documentos fiscais eletrônicos às informações relativas ao IBS e à CBS.
Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia e proíbe novos cortes
O TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região) suspendeu, na tarde desta terça-feira (18), os efeitos provisórios das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia —que reúne as marcas Casas Bahia e Ponto Frio— realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026.
Recuperação judicial da Casas Bahia: o que muda para quem comprou? E para os funcionários?
Na noite de domingo (16), o grupo Casas Bahia anunciou um pedido de recuperação judicial à Justiça de São Paulo.
Caso Discord coloca em xeque os limites da responsabilidade das plataformas
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está inaugurando uma nova fase de fiscalização nas plataformas digitais com a medida tomada contra o Discord, no último dia 12 de agosto.
Big techs: caso da Meta nos EUA mira no design viciante das plataformas e abre precedente
A maré começou a mudar para as big techs.
Big Techs obrigadas a prevenir crimes virtuais
As plataformas digitais que operam no Brasil passam a atuar sob novas regras com a entrada em vigor dos Decretos Federais nº 12.975 e nº 12.976.
CNJ pacifica a questão: a alienação fiduciária de imóvel pode ser constituída por instrumento particular fora do SFI e do SFH
Em decisão proferida em 24 de julho de 2026, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, julgou procedente o Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.0000, ajuizado pela União Federal, e confirmou, em definitivo, a liminar que havia suspendido os Provimentos CNJ nº 172, 175 e 177, todos de 2024.
Salário mínimo em 2026: veja o valor atualizado e o que muda
O salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621 e vale para todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
CVM orienta migração de companhia aberta para Companhia de Menor Porte no âmbito do Regime FÁCIL
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou orientações para as entidades administradoras de mercados organizados sobre a migração de companhias abertas para a categoria de Companhia de Menor Porte (CMP), prevista na Resolução CVM 232, que criou o Regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens).
ANPD publica primeiro relatório sobre o Sandbox Regulatório em IA
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o primeiro relatório de monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial, iniciativa que reúne projetos inovadores em um ambiente experimental, controlado e supervisionado para avaliar soluções de IA que tratam dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
ANPD Publishes First Report on Its AI Regulatory Sandbox
The Brazilian Data Protection Authority (ANPD) has published the first monitoring report on its Artificial Intelligence Regulatory Sandbox, an initiative that brings together innovative projects in a controlled and supervised experimental environment to assess AI solutions involving the processing of personal data in compliance with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD).
Receita Federal regulamenta simplificação do trânsito aduaneiro com novos requisitos de monitoramento eletrônico
A Receita Federal publicou a Portaria COANA nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro terrestre e estabelece novos requisitos para o monitoramento eletrônico de veículos e unidades de carga.
Por que a Copa pode tocar um clássico como 'Livin' on a Prayer'?
Quem tem acompanhado a Copa do Mundo de 2026 provavelmente já percebeu um detalhe que se repete entre um lance e outro: Livin' on a Prayer, clássico do Bon Jovi, virou uma das músicas mais tocadas para animar o público nos estádios.
Com Broadfield, IW Melcheds mira transações cross-border
A Broadfield, firma global de advocacia formada pela união da inglesa BDB Pitmans e a subsidiária do grupo Alvarez & Marsal SHP Legal Services, está iniciando suas atividades em São Paulo em associação com o escritório brasileiro IW Melcheds.
A CVM revoga a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução CVM nº 244, de 29 de maio de 2026 (“Resolução CVM 244”), que reforma a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023 (“Resolução CVM 193”).
Vamos conversar.
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