Foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil, estabelecendo aumento gradual do período de afastamento e novas regras relacionadas à proteção do empregado e ao custeio […]

Especialista explica em que situações a Justiça admite responsabilização pessoal e alerta para o aumento de mecanismos de cobrança fiscal Em regra, as dívidas tributárias pertencem à empresa e não […]

Keeta, controlada pela gigante chinesa Meituan, questiona contratos do iFood, que detém mais de 70% do setor, com 65 milhões de usuários ativos e mais de 500 mil restaurantes parceiros […]

Disputa é oportunidade para a Corte reafirmar centralidade da prova técnica em contratos de tecnologia Vivemos uma nova era. As novas tecnologias que envolvem a inteligência artificial generativa vêm edificando realidades diversas […]

Especialistas explicam em que situações dívidas tributárias de empresas podem ser cobradas diretamente de sócios A possibilidade de dívidas tributárias de empresas atingirem o patrimônio pessoal de empresários voltou ao debate após […]

Entenda o que prevê o Projeto de Lei 4/2025 sobre os herdeiros necessários O Projeto de Lei (PL) 4/2025, em tramitação no Senado Federal desde 31/01/2025, tem como objetivo atualizar […]

A disputa acirrada no setor de delivery de restaurantes ocorre através de diversas formas, como investimentos massivos em mídia, contratos firmados com restaurantes e também batalhas judiciais. Atualmente, três processos no Conselho […]

O Brasil formalizou sua adesão à Convenção TIR (Transports Internationaux Routiers), instrumento multilateral administrado pela ONU que padroniza e simplifica o trânsito aduaneiro internacional de cargas, com reconhecimento mútuo entre países signatários.   O sistema TIR […]

Em 09/02/2026, entrou em vigor para Brasil e Argentina o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul (Decisão CMC 29/19) – batizado no meio técnico como AFC PLUS – após […]