IBS e CBS avançam na implementação dos documentos fiscais eletrônicos
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avançou, em agosto de 2026, para uma etapa operacional que exige das empresas a adaptação de seus documentos fiscais eletrônicos às informações relativas ao IBS e à CBS.
Preenchimento das informações dos novos tributos integra a etapa de adaptação da Reforma Tributária em 2026
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avançou, em agosto de 2026, para uma etapa operacional que exige das empresas a adaptação de seus documentos fiscais eletrônicos às informações relativas ao IBS e à CBS. O movimento integra o cronograma de transição para o novo modelo de tributação e envolve ajustes em sistemas, cadastros e processos fiscais.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 estabeleceu que, durante 2026, os documentos fiscais eletrônicos deverão fornecer as informações necessárias à apuração dos novos tributos. Nesse período, a apuração possui caráter informativo, permitindo que empresas e administrações tributárias testem os procedimentos antes do início das etapas seguintes da transição.
Em agosto, as regras de validação foram flexibilizadas para evitar a rejeição dos documentos fiscais exclusivamente pela ausência dos campos relativos ao IBS e à CBS. A medida busca garantir maior previsibilidade durante a adaptação, especialmente diante da necessidade de integração entre os sistemas das empresas, fornecedores de tecnologia e administrações tributárias.
Na prática, o período de transição exige atenção à parametrização de ERPs e emissores fiscais, à revisão de cadastros e classificações tributárias e à adequação dos fluxos internos. Também será necessário acompanhar as atualizações das especificações técnicas dos documentos fiscais, que vêm sendo ajustadas ao longo da implementação da Reforma Tributária.
A utilização de 2026 para realizar testes e identificar inconsistências será relevante para reduzir riscos operacionais nos próximos estágios da reforma. Embora o período tenha caráter de adaptação, as informações inseridas nos documentos fiscais serão fundamentais para preparar as empresas para a nova dinâmica de apuração e para os efeitos financeiros que serão introduzidos ao longo da transição.
A equipe de Direito Tributário do IW Melcheds Advogados acompanha a implementação da Reforma Tributária e seus impactos sobre os processos fiscais e operacionais das empresas, permanecendo à disposição para esclarecimentos e avaliação das medidas necessárias à adequação ao novo modelo.
