A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abriu hoje (27/05/2020) a Consulta Pública nº 35/2020, com o intuito de receber subsídios e contribuições para o aprimoramento da Resolução Normativa que irá regulamentar o Decreto nº 10.350/2020 (Conta Covid-19), quanto aos aspectos financeiros que o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, decorrente da pandemia de Covid – 19, têm causado nas concessões e permissões de distribuição de Energia Elétrica.

A Conta Covid, regulamentada pelo Decreto nº 10.350/2020, surgiu com o intuito de contornar os efeitos e impactos financeiros que a pandemia trouxe para os agentes do Setor Elétrico. Desse modo, foram estabelecidos mecanismos que visam injetar liquidez no setor e amortecer o impacto do futuro aumento nas tarifas de energia. Para maiores detalhes sobre a Conta-Covid, acesse aqui as perguntas e respostas frequentes preparadas pela ANEEL link.

Na primeira fase da Consulta as contribuições podem ser feitas até o dia 01/06/2020, por meio de formulário disponível no site da Agência site.

Nossa equipe de Energia se encontra à disposição para maiores informações sobre a consulta pública em questão.