O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, no final de 2024, uma nova atualização do seu Manual de Marcas. As mudanças incluem ajustes em procedimentos e melhorias textuais, com o objetivo de tornar os processos mais precisos e ágeis. Desde o segundo semestre do ano passado, o Manual passou a ser atualizado regularmente.

Principais Atualizações no Manual de Marcas:

• Inclusão de um modelo de Termo de Cessão, para transferência de titularidade de marcas, como anexo ao Manual;
• Adição de orientações para a emissão de certificados de marcas de alto renome;
• Aprimoramento dos procedimentos relacionados à recente reinterpretação do inciso VII do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), facilitando o registro slogan publicitários como marcas, desde que atendam aos requisitos de distintividade;
• Ajustes no texto sobre o prazo para investigação do cancelamento de marca por não uso (caducidade);
• Ajustes textuais acerca de de múltiplas petições para alteração de nome, endereço ou sede; e
• Revisão das informações sobre o processo de solicitação de fotocópias ou digitalização de documentos.

As atualizações já estão em vigor e podem ser acessadas no site do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br