A Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023. Porém, sua implementação foi prevista para ocorrer de forma gradual a partir […]

Tribunal de apelações considera ilegais as sobretaxas e presidente norte-americano apela à Suprema Corte Após um tribunal federal americano de apelações considerar ilegal as  tarifas de importação em larga escala […]

A aparência de uma escova de dentes pode ser protegida juridicamente? Esse foi o centro da disputa entre a empresa suíça Curaden AG, detentora da marca Curaprox, e a Arcem […]

Por Lilian Maria Sapienza A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes no tratamento tributário das operações […]

Resumo das alterações legislativas relevantes – AGOSTO/2025 Brasil intensifica resposta ao protecionismo norte-americano com medidas emergenciais Agosto de 2025 marcou uma escalada significativa na disputa comercial entre Brasil e Estados […]

Especialistas afirmam que a medida terá efeito limitado, mas pode gerar futuros ruídos entre instituições financeiras brasileiras e o governo americano A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal […]

Nova rodada de tarifas impostas pelos EUA contra o Brasil intensifica a disputa comercial, expõe motivações políticas e obriga governo e exportadores a buscar alternativas de sobrevivência no mercado internacional […]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu novos parâmetros técnicos para orientar os pedidos de reconhecimento de alto renome no Brasil, por intermédio da Portaria nº 25, de 23 de […]

Ao julgar o REsp nº 2.206.604/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que a indenização prevista no art. 603 do Código Civil é aplicável aos contratos […]