O advogado Luis Gustavo Ruggier Prado participou da reunião com pescadores da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Estado do Maranhão (Fespema), em parceria com a caravana da CNPA. Entrevistado pela TV Pericumã, da BandNews, e pela Rádio Band, ele anunciou o avanço decisivo no pagamento do Seguro Defeso referente ao biênio 2015-2016.
“A gente sempre tem que acreditar no direito, a justiça tarda mas não falha. Nesse caso, realmente demorou um pouquinho, mas não falhou. Hoje temos um título judicial para ser executado”, destacou Ruggier Prado. O advogado ressaltou que aproximadamente 400 mil pescadores serão beneficiados em todo o Brasil, com concentração nas regiões Norte e Nordeste.
O Maranhão foi o estado mais prejudicado pela suspensão, com cerca de 160 mil pescadores impossibilitados de receber o benefício na época. O especialista esclareceu que a adesão ao acordo é gratuita através do site oficial, e que os honorários advocatícios serão pagos separadamente, dentro dos limites éticos profissionais.
A expectativa é que os repasses sejam efetivados ainda no segundo semestre de 2025, após quase uma década de batalha judicial.