Publicações

TJSP reforça critérios para proteção de Trade Dress

03, 09 2025 | Notícias

This content is available only in Portuguese.

Related publications

Tarifaço vai parar na Justiça dos EUA: o que pode acontecer?

This content is available only in Portuguese.

34 0
Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens

This content is available only in Portuguese.

58 1
Informativo Aduaneiro • Agosto/2025

This content is available only in Portuguese.

66 0
Do cartão ao uso de WhatsApp e Netflix, entenda as sanções e lacunas da Lei Magnitsky aplicadas a Moraes

This content is available only in Portuguese.

89 1
INPI Sets Objective Standards for Trademark High Renown Recognition

Brazil’s National Institute of Industrial Property (INPI) has introduced new technical standards to guide applications for high renown trademark recognition, announced in Ordinance No. 25 of July 23, 2025. These […]

154 0
STJ confirma que contratos de prestação de serviços sujeitam-se à indenização por rescisão imotivada prevista no art. 603 do Código Civil

This content is available only in Portuguese.

163 0

Posts Recentes

Tarifaço vai parar na Justiça dos EUA: o que pode acontecer? 04, 09 2025
Reforma tributária pode tributar integralização e devolução de capital com bens 01, 09 2025
Informativo Aduaneiro • Agosto/2025 01, 09 2025
Do cartão ao uso de WhatsApp e Netflix, entenda as sanções e lacunas da Lei Magnitsky aplicadas a Moraes 21, 08 2025
Brasil reage a tarifas dos EUA em meio a crise comercial e pressões políticas 20, 08 2025
INPI Sets Objective Standards for Trademark High Renown Recognition 15, 08 2025
STJ confirma que contratos de prestação de serviços sujeitam-se à indenização por rescisão imotivada prevista no art. 603 do Código Civil 13, 08 2025
STF forma maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista 08, 08 2025
INPI Announces New Fee Schedule: IW Melcheds Releases Comprehensive Business Guide 07, 08 2025