Temos vasta experiência e assessoramos clientes nas mais variadas questões relacionadas a promoções comerciais, a fim de garantir sua conformidade com os requisitos legais.

• Analisamos a necessidade de aprovação prévia de promoções comerciais pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
• Revisamos projetos de promoções comerciais para adequação à legislação e regulamentação
• Elaboramos os documentos para a viabilização de promoções comerciais, como regulamento, carta compromisso, termos de mandatária e de adesão, entre outros documentos exigidos pela legislação brasileira
• Revisamos o material publicitário de promoções comerciais
• Elaboramos, apresentamos e acompanhamos requerimentos de autorização de promoções comerciais junto à SPA ou a SUSEP. Acompanhamos o cumprimento das obrigações legais posteriores ao deferimento de promoções comerciais até a homologação da prestação de contas