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A crescente valorização dos ativos intangíveis no ambiente empresarial brasileiro tem exigido das organizações maior rigor na proteção de suas marcas. Nesse contexto, o reconhecimento de alto renome representa o […]

Talita Sabatini Garcia e Tifany Abud Em meio às crescentes preocupações sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet, o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, […]

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A Lei nº 15.222/2025 foi sancionada e altera a forma de contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade. Quando houver internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas, […]

A ANPD foi criada para garantir que dados pessoais sejam tratados de forma segura, o que traz mais transparência nas relações consumeristas. Fato é que, com essa nova estrutura, a […]