Publicações

CADE prioriza mercado de combustíveis líquidos em nova frente institucional 30, 07 2025 | Notícias

No dia 23 de julho de 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou a Portaria nº 379/2025, que estabelece o mercado de combustíveis líquidos como prioritário para os […]
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STJ reconhece concorrência desleal no mercado de joalherias em razão de campanhas publicitárias 28, 07 2025 | Notícias

Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do REsp 2.196.994-RJ, reconheceu a prática de concorrência desleal por parte de uma rede de joalherias, […]
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Lei 15.177/25: o impacto nos conselhos de administração 28, 07 2025 | Artigos

Por Gabriela Bassi A Lei 15.177, publicada e em vigor desde 23 de julho de 2025, trouxe uma inovação relevante para a governança corporativa no Brasil ao estabelecer a obrigatoriedade […]
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INPI atualiza e moderniza tabela de retribuições: entenda as principais mudanças e seus impactos 23, 07 2025 | Notícias

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou atualização em sua tabela de retribuições, conforme Portaria GM/MDIC nº 110/2025. A nova tabela entra em vigor no dia 7 de agosto, exceto […]
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“MP dos Data Centers”: Nova Era para Serviços em ZPE 22, 07 2025 | Artigos

A Medida Provisória (MP) nº 1.307/2025, publicada em 21 de julho de 2025, autoriza a instalação de Centros de Processamento de Dados (Data Centers) em Zonas de Processamento de Exportação […]
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Collabs entre marcas: estratégia conjunta impulsiona inovação, valor de mercado e posicionamento marcário 18, 07 2025

As chamadas “collabs” (abreviação de collaborations) vêm ganhando força como uma estratégia relevante de cocriação entre marcas com identidades complementares, que se unem para desenvolver produtos ou experiências inéditas. Essa […]
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Receita Federal regulamenta transação tributária em contencioso administrativo 08, 07 2025 | Artigos

Nesta manhã (07 de julho de 2025), foi publicada a Portaria RFB nº 555/2025, da Receita Federal do Brasil, em que se regulamenta os procedimentos para adesão à transação tributária […]
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Assédio sexual no trabalho: novas decisões do TRT-2 e medidas preventivas essenciais 04, 07 2025

Tribunal Regional do Trabalho eleva indenizações e reforça responsabilidade empresarial na prevenção do assédio sexual no ambiente de trabalho Por Jorge Soares O assédio sexual no ambiente de trabalho representa […]
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Entre liberdade e responsabilidade: tensões que conduziram à revisão do art. 19 do Marco Civil da Internet 01, 07 2025

Por Tiago Silveira Camargo O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 1.037.396 e 1.057.258, iniciado […]
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