TCU revisa entendimento sobre prejuízo fiscal e reforça segurança em transações tributárias
O Tribunal de Contas da União decidiu rever seu posicionamento e voltou a permitir o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o
O Tribunal de Contas da União decidiu rever seu posicionamento e voltou a permitir o uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em transações tributárias sem submetê-los ao limite de 65% aplicado aos descontos. A medida é vista como um avanço na segurança jurídica e na previsibilidade das negociações entre empresas e a União.
