A LC nº 224/2025 e a IN RFB nº 2.305/2025 instituíram reduções lineares sobre determinados benefícios e incentivos tributários federais.   Surgiram interpretações no mercado quanto à possível incidência dessa redução sobre os ex-tarifários. Contudo, a […]

Com a entrada em vigor da Lei Complementar (LC) nº 227/2026 em 14/01/2026, foi revogado o fundamento legal da tradicional multa de 1% sobre o valor aduaneiro aplicável por erro de classificação […]

A Nota Técnica SEI nº 135/2026/MEMP, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI reacendeu o debate jurídico acerca da possibilidade de sociedades limitadas emitirem debêntures. O posicionamento, […]

Mais de 11,5 mil pessoas físicas aguardam decisão; aplicações via SCP não têm cobertura do FGC O sócio Thiago Groppo Nunes comentou à Veja os próximos passos da recuperação judicial […]

Pedido de urgência acelera votação no Congresso, enquanto especialistas alertam para riscos ao compliance e à responsabilização individual. Está em tramitação no Congresso Nacional o PL 4.612/2025, alvo de intensos debates. […]

IW Melcheds Advogados advised ARZ Capital on the structuring of two Brazilian investment funds, in partnership with XP, enabling Brazilian investors to access U.S. real estate credit strategies managed by Dwight Capital. The transaction involved […]

A XP Investimentos concluiu a oferta pública de dois novos fundos voltados ao mercado imobiliário americano, captando R$ 231,1 milhões. Os veículos ARZ Confidas Dwight Real Estate Credit, nas versões Pré e Pós-Fixada, […]

Prazo para que empresas apresentem relatórios sobre a implementação das novas regras no Brasil termina nesta sexta (13) As big techs têm até esta sexta-feira (13) para apresentar ao governo o relatório […]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está implementando uma importante atualização no procedimento de reconhecimento de Marcas de Alto Renome. Fruto dos diálogos com as partes interessadas realizados em […]