MDIC reconhece atraso na análise de pleitos de ex-tarifário e amplia preocupação sobre operações de importação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou oficialmente que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) está analisando, atualmente, pleitos de ex-tarifário protocolados em janeiro de 2025, com previsão de regularização do fluxo apenas ao final de julho de 2026.

O comunicado confirma um cenário de represamento relevante na análise dos pedidos, especialmente após o volume excepcional de renovações protocoladas ao longo de 2025, em razão do vencimento simultâneo de diversos ex-tarifários ao final daquele ano.

Na prática, o atraso gera impactos diretos para empresas que dependem da importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), especialmente em operações que ainda não possuem benefício vigente ou pedido formalizado.

Entre os principais efeitos estão o recolhimento integral do Imposto de Importação durante o período de análise, incertezas quanto ao cronograma de publicação das resoluções da Gecex e riscos operacionais relacionados à competitividade e execução de investimentos.

Áreas: Tributário e Wealth Planning